Maputo, 12 de dezembro de 2024 – O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, garantiu hoje que não existe qualquer ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial e líder das manifestações que contestam os resultados das eleições gerais realizadas no país em 09 de outubro.
“Nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Significa que, se ele chegar agora ao país, é um cidadão livre”, afirmou Adelino Muchanga durante um evento da Procuradoria-Geral da República em Maputo.
Mondlane, que lidera os protestos a partir do exterior, enfrenta processos judiciais em curso, incluindo uma exigência de indemnização de 1,5 milhões de euros devido aos prejuízos provocados pelas manifestações. Contudo, Muchanga esclareceu que esses processos estão em fase de instrução no Ministério Público e ainda não resultaram em decisões judiciais.
Sobre o bloqueio das contas bancárias de Mondlane, o presidente do Supremo explicou que tal medida pode ser contestada legalmente pelo visado. “Todos que tenham interesse em reagir contra uma decisão judicial devem fazê-lo dentro do processo (...) Os tribunais não perseguem pessoas”, acrescentou.
PROTESTOS E MORTES
Desde o início das manifestações, em 21 de outubro, os confrontos entre manifestantes e forças de segurança já resultaram em pelo menos 110 mortos e mais de 300 feridos, de acordo com dados da ONG Plataforma Eleitoral Decide. A violência nas ruas inclui relatos de vandalização de infraestruturas e confrontos diretos com a polícia.
Adelino Muchanga destacou que, embora a Constituição garanta o direito à manifestação pacífica, atos como a invasão de esquadras, bloqueios de estradas e vandalização de fábricas são ilegais. “Agora, na atuação dos órgãos [de justiça], eu não posso dizer que tudo o que acontece seja legal. Pode haver excessos que precisam ser investigados e, se for o caso, responsabilizados”, admitiu.
ELEIÇÕES CONTESTADAS
Os protestos são uma reação à vitória anunciada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) do candidato Daniel Chapo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 70,67% dos votos. Os resultados, no entanto, ainda dependem da validação pelo Conselho Constitucional.
A situação no país permanece tensa, com a oposição liderada por Mondlane denunciando irregularidades no processo eleitoral e apelando por uma revisão dos resultados.